Isenção

Isenção é a liquidação do imposto, pelo sujeito passivo, nas operações efectuadas.
O CIVA consagra duas espécies de isenções relacionadas com a regra geral do IVA:

• Isenções simples.
• Isenções completas ( taxa zero).

Regra geral - só as operações tributadas dão direito á dedução.

Isenções simples - o sujeito passivo não liquida IVA nas operações efectuadas e, portanto, não tem direito a deduzir IVA suportado nas aquisições. Exemplos: serviços à saúde, ao ensino e formação profissional.

Isenções completas ( taxa zero) - o sujeito passivo não liquida IVA nas operações efectuadas, mas tem direito a deduzir o IVA suportado nas aquisições. Diz-se, neste caso, que liquida à taxa zero para satisfazer a regra geral do IVA. Exemplos: exportações e transmissões intracomunitárias.