terça-feira, 16 de junho de 2009

Espécies de isenções (continuação) e Apuramento do imposto

Espécies de isenções completas (taxa zero):
  • Exportações
  • Transmissões intracomunitárias
  • Certas operações bancárias e de seguro
  • Prestações de serviços incluídas no valor tributável das importações.

Apuramento do imposto

Valor tributável - é o valor dos bens e/ou serviços sobre o qual vai incidir a taxa de imposto para calcular o IVA liquidado.

Valor tributável nas seguintes operações:

  • transacções internas;
  • importações de bens;
  • aquisições intracomunitárias.

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