Espécies de isenções completas (taxa zero):
- Exportações
- Transmissões intracomunitárias
- Certas operações bancárias e de seguro
- Prestações de serviços incluídas no valor tributável das importações.
Apuramento do imposto
Valor tributável - é o valor dos bens e/ou serviços sobre o qual vai incidir a taxa de imposto para calcular o IVA liquidado.
Valor tributável nas seguintes operações:
- transacções internas;
- importações de bens;
- aquisições intracomunitárias.
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