Espécies de isenções

Espécies de isenções simples:

• Isenções nas operações internas.
• Isenções nas importações.
• Etc.

Isenções nas operações internas - estas isenções respeitam, sobretudo, às transmissões de bens prestações de serviços ligados aos sectores de actividade que seguidamente se apresentam.:

• Saúde
• Segurança e assistência sociais
• Organismos sem finalidade lucrativa
• Ensino e formação profissional
• Arte e cultura
• Locação de bens imóveis
• Actividades agricolas
• Etc.

Isenção nas importações - Estas isenções previstas no artigo 13.º são objectivas, porque respeitam aos próprios bens importados e não à qualidade dos importadores.