IVA

O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) foi aprovado pelo Decreto-lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e foi lançado, no nosso país, por duas ordens fundamentais de razões, são elas:
- A adesão de portugal à CEE, actual UE, uma vez que este imposto obedece à estrutura da 6.ª Directiva da CEE;
- Interesses de ordem económica,uma vez que este imposto gera maiores receitas para o Estado que o imposto de transacções que o IVA veio substituir. O imposto de transacções incidia, na fase das vendas efectuadas pelos grossistas aos retalhistas e era portanto, um imposto monofásico. O IVA constitui, actualmente, a maior fonte de receitas para o Estado, em termos de impostos.